Possíveis irregularidades na Câmara de Propriá, no Baixo São Francisco sergipano, foram denunciadas pela prefeitura do município que protocolou uma medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em nota divulgada, nesta segunda-feira (9), para imprensa, o Executivo Municipal afirma que as irregularidades praticadas pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Aelson dos Santos (PSD), estariam prejudicando o equilíbrio contábil e financeiro da Administração Municipal, colocando em risco a obtenção de recursos e investimentos indispensáveis.

“Dentre as diversas irregularidades praticadas pela má gestão do atual presidente da Câmara, apurou-se que, há bastante tempo, não são recolhidas as obrigações de natureza previdenciária e tributária, formando um passivo superior a R$ 366.866,16 (dívida previdenciário) e R$ 307.953,59 (IRRF)”, diz trecho de nota divulgada pela prefeitura.

Ainda de acordo com a denúncia, diante da situação, o Município teve que incluir débitos da Câmara Municipal em seus parcelamentos, evitando a inclusão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da prefeitura no Cadastro Único de Convênios (CauC) e nos demais serviços de anotações do Governo Federal.

A prefeitura ressaltou também que, mensalmente, o não pagamento das obrigações previdenciárias e tributárias pela Câmara acarreta na diminuição da capacidade de investimentos do Município. Além disso, acrescentou ainda que após diversos contatos (notificações extrajudiciais e ofícios), a Câmara se manteve inerte e indiferente com o problema.