O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira (19), suspender os repasses dos recursos para a campanha do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), candidato à Presidência da República. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que contestou a candidatura do presidente de honra do PTB.

“Entendo que, no caso, há também o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”, declarou o ministro do TSE, Carlos Horbach.

Conforme o órgão, Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023. A justificativa é em função da condenação no processo do Mensalão, por isso, o ex-deputado não pode disputar as eleições de 2022. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, um parlamentar deve ficar inelegível por oito anos depois de sua condenação.

O ministro entendeu que o indulto natalino, em 2016, que extinguiu a pena de Jefferson não engloba a inelegibilidade da condenação. O indulto foi concedido pelo então presidente da República Michel Temer (MDB).

O entendimento sobre a validade da candidatura de Jefferson vai ser decidido pelo ministro depois que o candidato e o PTB apresentarem uma defesa sobre a impugnação do Ministério Público Federal. Enquanto isso, o nome do ex-parlamentar continua na Justiça Eleitoral com os demais candidatos à Presidência.

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