O senador por Sergipe, Rogério Carvalho (PT), apresentou o relatório do texto que discute o Projeto de Lei (PL) 2250/2023, proposto pelo Poder Executivo, e que trata da concessão do direito de resgate como garantia em operações de crédito para participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e titulares de títulos de capitalização, nesta terça-feira (11).

De acordo com o parlamentar, o projeto, que foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, busca aumentar as possibilidades de acesso ao crédito em condições mais vantajosas para os tomadores, contribuindo para a retomada da atividade econômica. “Além disso, visa preservar os incentivos para investimentos de longo prazo e formação de poupança previdenciária, permitindo resgates em condições favoráveis quando necessário”, disse.

Carvalho pontuou, ainda, que o projeto objetiva proporcionar uma maior robustez ao ordenamento jurídico, facilitando e melhorando as condições de acesso ao crédito a população. “A consequência imediata é a diminuição do risco de inadimplência proporcionado por essa garantia que, através deste projeto, estará expressa em lei”, afirmou.

“Portanto, a contratação de operações de crédito com garantia, em condições mais favoráveis, com menores taxas de juros e prazos mais alongados contribuem para melhorar a capacidade de pagamento dos tomadores e reduzir o inadimplemento”, finalizou.