O senador Rogério Carvalho (PT) criticou a Medida Provisória (MP) assinada na última quinta-feira (31), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que reduz o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiências.

“Na calada da noite, enquanto todos festejam a virada do ano, o Governo não desliga a máquina de destruir direitos. Agora restringe o BPC e em plena pandemia. É muita crueldade!”, escreveu o senador sergipano em seu Twitter nesta sexta-feira (1º).

A medida provisória altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC. Com a medida, o benefício será concedido à família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo.

Originalmente, a Lei nº 8.742, de 1993, adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei nº 12.435, de 2001. Recentemente, contudo, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo, com a Lei nº 13.981, de 2020.

Esse normativo, por sua vez, foi vetado pelo presidente. O veto chegou a ser derrubado, e agora o presidente assina a medida provisória.

🚨 URGENTE!!!

Na calada da noite, enquanto todos festejam a virada do ano, Governo não desliga a máquina de destruir direitos. Agora restringe o BPC para idosos e pessoas com deficiência e em plena pandemia. É muita crueldade!!! pic.twitter.com/pdlsP6rW5H

— Rogério Carvalho 🇧🇷🏴 (@SenadorRogerio) January 1, 2021

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