O senador Rogério Carvalho (PT) afirmou que a bancada do PT fez um requerimento de retirada do Projeto de Lei 510/2021 da pauta da Casa. O PL dispõe sobre a regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União.

“Entendemos que, como o projeto modifica muitos dispositivos da lei, os debates são meritórios para os devidos esclarecimentos sobre as incertezas da população em relação à grilagem de terras”, disse em um post no Twitter, nesta quarta-feira (28).

Nesta quinta-feira (29), o Plenário do Senado se reúne em sessão remota e ainda pode votar o projeto. A proposta acaba estendendo para todo o país normas que hoje se aplicam apenas à Amazônia Legal.

O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO), e também estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal; amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante; e dá outras providências.