O senador por Sergipe, Rogério Carvalho (PT), apresentou uma emenda a um Projeto de Lei do Congresso, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pautada para ser votada nesta segunda (19), sugerindo que despesas do programa emergencial de manutenção do emprego durante a pandemia da covid-19 não sejam incluídas na meta de resultado primário.

O resultado primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação. A meta dele é o que define o resultado que o governo deve alcançar, considerando as receitas menos as despesas. Em 2021, seu déficit é previsto em até R$ 247 bilhões.

Segundo a colunista do jornal Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, o parlamentar justifica que os créditos extraordinários não são computados no teto de gastos. De tal forma, caberia estender a lógica para a meta de resultado primário na retomada desses programas.

“Restrições fiscais artificiais não podem impedir o combate à pandemia, sob pena de agravamento do quadro sanitário e econômico”, afirmou Rogério Carvalho.

Na semana passada, a ajuda às empresas foi tratada em uma reunião do comitê executivo de enfrentamento à pandemia da covid-19. Ainda segundo a colunista, nos bastidores, o Ministério da Economia e o Senado ainda não chegaram a um consenso sobre como viabilizar a volta das medidas.