O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), recomendou que a prefeitura de São Cristóvão, na Grande Aracaju, faça rescisão contratual das empresas e empregados que se enquadram nas situações de nepotismo, exemplificativamente, inclusive o nepotismo cruzado,e encaminhe cópias das portarias de exoneração e da rescisão contratual no prazo de 15 dias.

Ainda de acordo com a recomendação obtida pelo AjuNews,nesta segunda-feira (31), com data de publicação pelo MP-SE em 28 de agosto, a gestão deve especificamente exonerar aqueles que se enquadrem na hipótese prevista na segunda parte da Súmula Vinculante nº 13, ou seja, nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.

O descumprimento desta Recomendação ensejará a atuação do Ministério Público na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações penais e de improbidade administrativa cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em processos administrativos ou judiciais futuros.

A denúncia foi apresentada do MP-SE pelo vereador Lyzandro Santos Eustáquio (PL), que informou à Promotoria de Justiça suposta prática de nepotismo no Município de São Cristóvão, em razão da nomeação de servidores comissionados que possui parentesco com o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Marcos Santana (MDB). “O prefeito nomeou uma filha na Secretaria de Saúde, outra na Secretaria de Governo, além de outros parentes e pessoas ligadas ao seu núcleo familiar em cargos de confianças dentro dos órgãos da administração municipal”, disse, nesta segunda-feira (31).

Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Cristóvão afirmou que a denúncia é referente ao ano de 2019 e que em decisão à promotora Priscila Camargo Santos Soares, determinou o arquivamento do processo. “Diante da manifestação e dos documentos apresentados pelo Município de São Cristóvão, verifica-se inequívoca a prova de que comprovada a inexistência da prática de nepotismo, motivo pelo qual não vislumbro a ocorrência de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade que autorize a propositura de quaisquer medidas judiciais, razão pela qual determino o arquivamento do presente Inquérito Civil”, diz o posicionamento da gestão municipal.