Política
São Francisco: MP recomenda que prefeitura evite despesas com festividades
O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por intermédio do promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, recomendou que prefeitura de São Francisco evite despesas com festividades quando a folha de servidores estiver em atraso. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19), pelo MP.
Segundo o promotor de Justiça, o MP recebeu denúncias de atrasos das folhas de pagamento do município. “Diante das dificuldades financeiras que afetam os municípios, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos nas necessidades mais urgentes da população. Além disso, gastos com festividades na pendência de quitação de salários de servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa”, frisou Amilton Neves na recomendação.
Ainda de acordo com o promotor, para que os direitos da população sejam assegurados, é fundamental que os cidadãos denunciem aos órgãos de fiscalização sobre o descumprimento da recomendação.
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