O plenário da Senado aprovou, nesta segunda-feira, por 65 a 12, o texto-base do projeto que cria um teto de 17% na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. O texto agora retorna à Câmara.

Dois dos parlamentares sergipanos na Casa foram à favor do projeto: Maria do Carmo (PP) e Alessandro Vieira (PSDB). Rogério Carvalho (PT) foi contra. A avaliação do governo de Belivaldo Chagas (PSD) é que haja um prejuízo de R$ 500 milhões caso o projeto que cria o teto para cobrança da alíquota do ICMS sobre os combustíveis seja aprovado.

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove parcialmente.

*Com informações da Agência Senado

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