O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a tributação de livros, jornais e periódicos. A proposta recebeu 27 assinaturas necessárias para entrar em trâmite no Senado Federal, nesta sexta-feira (28). As informações são do portal R7.

“A obtenção de assinaturas suficientes para que a PEC entre em tramitação no Senado é um primeiro passo que damos na defesa de um direito civilizatório que é o acesso à leitura. A reforma tributária deve aumentar a carga dos que mais podem contribuir e não da nossa produção cultural e intelectual”, disse o senador.

A proposta de tributar o setor editorial foi feita pelo ministro da Economia Paulo Guedes para retirar a isenção de contribuições para o mercado de livros e aplicar uma alíquota de 12% neles. De tal forma, o setor teria uma possível queda de vendas e arrecadação após o aumento de 20% no preço dos exemplares.

De acordo com Guedes, a reforma tributária acaba com diversas isenções de tarifa, e a falta de tributo sobre livro acaba isentando quem pode pagar. “Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Uma coisa é você focalizar a ajuda, outra é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade isentar gente que pode pagar”, disse o ministro em audiência na Câmara no início do mês.