A avaliação do governo de Belivaldo Chagas (PSD) é que haja um prejuízo de R$ 500 milhões caso o projeto que cria o teto para cobrança da alíquota do ICMS sobre os combustíveis seja aprovado. A proposta, defendida pelo Planalto e que atinge a arrecadação do imposto estadual, já passou pela Câmara e agora deve ser avaliada pelos senadores.

“O secretário da Fazenda tem participado de todas as reuniões nacionais sobre o assunto. Se fala nos estados, mas o prejuízo maior será para os municípios. Em Sergipe, 75 municípios podem ter prejuízos históricos com essa questão da modalidade de criação de impostos padronizados pro Brasil inteiro. Se for aprovado do jeito que está o prejuízo é de R$ 500 milhões, englobando o Tesouro do Estado e os municípios”, afirmou o superintendente de Comunicação do Governo, Givaldo Ricardo, nesta terça-feira (7), em entrevista à Fan FM.

A ideia defendida pela gestão de Bolsonaro, anunciada nesta segunda (6), é compensar as perdas de receita dos estados por conta do projeto de lei que estabelece o teto de 17% de cobrança do ICMS sobre o produto. Para isso, os governos estaduais precisam reduzir a zero a alíquota do imposto sobre o diesel e gás de cozinha. Sobre a nova proposta, Gilvaldo disse que ainda é cedo para saber dos impactos da medida, e que momento é de “expectativa, mas de incerteza”.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. Se aceita pelos gestores estaduais, a PEC teria validade até 31 de dezembro.

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