O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu o pedido do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, e autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações do último domingo (19). As informações são do jornal Folha de São Paulo, publicadas nesta terça-feira (21).

Na decisão, o ministro do STF cita a Constituição Federal e, assim como o procurador-geral, afirma atos são atentatórios ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas. “São inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”, afirma Moraes.

Segundo a reportagem, interlocutores de Aras afirmam que, a principio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não será alvo de investigação, mas que se forem encontrados indícios da participação do presidente na organização dos atos, ele passará a fazer parte do inquérito. Em Brasília, o presidente participou de uma das manifestações, sem máscara e descumprindo medidas de distanciamento social, e se dirigiu aos participantes gritando palavras de ordem como “acabou a época da patifaria”, “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.

Leia mais

Aras pede abertura de inquérito ao STF para investigar manifestações pró-intervenção militar