O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja informado que uma ação apresentada à Corte por um grupo de advogados deve obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment. A informação foi divulgada pelo G1, nesta sexta-feira (16).

De acordo com a reportagem, Celso permite em sua ação que o presidente faça a contestação da ação apresentada ao STF, por crime de responsabilidade. Apesar disso, é necessário que a Câmara autorize o procedimento para verificar se houve crime.

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com endereço no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, para, na condição de litisconsorte passivo necessário, integrar a relação processual e, querendo, contestar o pedido. DADO E PASSADO na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2 “, diz o documento.

Ainda segundo o site, no documento apresentado à Corte, os advogados pediram também o STF determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus (covid-19). Entre elas, que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações, além de entregar cópia dos exames que fez para covid-19.

Nesta quarta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou os três exames negativos do presidente. No entanto, os laudos não tinham o nome de Bolsonaro.