O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, enviou nesta sexta-feira (29), um pedido de investigação sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo o documento, o deputado deverá ser investigado por “incitação e subversão da ordem política ou social previsto na lei de Segurança Nacional”. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de São Paulo.

No documento, Celso de Mello ressaltou que é “imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.

“Cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”, frisou o ministro no texto.