Política


STJ condena prefeito de Maruim por improbidade administrativa


Publicado 07 de abril de 2020 às 15:46     Por Dhenef Andrade     Foto Reprodução / Google Street View

O prefeito da cidade de Maruim, região da Grande Aracaju, Jeferson Santos de Santana (MDB), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato improbidade administrativa, nesta terça-feira (7). De acordo com a acusação, Jeferson contratou servidores para o município sem a realização prévia de concurso público.

A decisão do STJ foi unânime e refaz o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que havia absolvido o prefeito sob alegação de que provas apresentadas pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE) eram insuficientes. De acordo com o MP-SE, Jeferson firmou 280 contratos temporários de trabalho e aumentou, sem autorização, o número de cargos comissionados de Maruim. Além disso, o gestor nomeou 22 parentes para diversos cargos na prefeitura.

Com a confirmação do crime de improbidade, o relator do recurso no STJ, o ministro Francisco Falcão, determinou o retorno dos autos ao TJ-SE para a fixação das penas específicas.



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