Política

Suspensão dos pagamentos da prefeitura de Aracaju à Previdência é “indecente e criminosa”, diz Sepuma

Publicado 14 de agosto de 2020 às 14:00 Por Eduardo Costa Foto César de Oliveira/Câmara de Aracaju

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernandes, fez duras críticas à proposta da prefeitura da Aracaju em suspender a contribuição patronal da Previdência até o fim do ano. Em entrevista ao AjuNews, Nivaldo afirmou que a proposta do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), aprovada na Câmara Municipal de Aracaju na última quinta-feira (13), é “indecente e criminosa”.

Nivaldo disse entender que em caso de situação financeira difícil do município, há o amparo da Lei Federal pela suspensão. Porém, para ele, Aracaju vive um momento bem diferente, e desta forma a suspensão não encontra justificativa legal. Ele ainda demonstrou a decepção com o PL do Executivo.

“É indecente e criminosa a proposta do prefeito Edvaldo Nogueira. Quando o então prefeito Marcelo Déda criou o Aracaju Previdência em 2001, nós imaginávamos que Edvaldo, então como seu vice, compartilhando desse momento importante da vida previdenciária do estado. Nunca imaginaríamos que Edvaldo, na foice e no martelo, que condenava condutas de outros prefeitos, viesse com algo dessa natureza”, disse Nivaldo.

“O projeto é sedimentado em Lei Federal que possibilita que os estados e municípios debilitados financeiramente suspendam a contribuição. Mas no caso de Aracaju, não vivemos situação financeiramente debilitada. Pelo contrário, nossa cidade tem uma normalidade financeira admirável, e nós reconhecemos isso”, continuou.

Nivaldo seguiu fazendo críticas também à Câmara de Aracaju. O presidente do Sepuma disse que a prefeitura teve aumento de arrecadação de receita nos últimos anos e chegou a anistiar o Legislativo de pagamento da sua contribuição à Previdência. “De janeiro a junho de 2019, a prefeitura arrecadou R$ 791 milhões. No mesmo período de 2020, teve um acréscimo de 4,5%. Edvaldo anistiou a Câmara da cota patronal em R$ 11 milhões. Quem está debilitado financeiramente pode abdicar desse valor?”, questionou.

Por fim, Nivaldo Fernandes lamentou a reunião realizada com secretários e vereadores na manhã desta quinta-feira (14), onde segundo ele houve pouco espaço de fala para o Sepuma. Ele complementou classificando a atual bancada de vereadores da Casa como “a pior que já passou por Aracaju”.

“De forma vergonhosa e descarada, o secretário da Fazenda [Jeferson Passos] diz que a não aprovação acarretaria em um eventual não pagamento do 13º do servidor. Isso é vergonhoso! Em reunião com os vereadores, cederam 40 minutos para o secretário e cinco para o Sepuma. Lamentavelmente, temos a pior Câmara que já passou por Aracaju. É uma desumanidade sem precedentes”, complementou.