O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) iniciou as investigações sobre os problemas nas transições para início dos governos nos municípios sergipanos. A informação foi divulgada pelo órgão, nesta segunda-feira (4), após os casos das gestões de Graccho Cardoso e Itabi, ambas no Sertão Sergipano.

O TCE-SE expediu uma medida cautelar para que o ex-prefeito de Graccho Cardoso, José Nicárcio Aragão, libere, em até 48 horas, documentos solicitados pela comissão de transição composta pelo prefeito eleito nas eleições de 2020, José Arakém Aragão.

De acordo com denúncia protocolada pelo novo gestor, seu antecessor não colaborou com trabalhos de transição da gestão. Segundo análise da Coordenadoria Jurídica do TCE, o ato “acarreta no risco de comprometimento à continuidade na prestação dos serviços públicos”.

Já no caso do município de Itabi, o TCE investiga a suspeita de que o ex-prefeito, Manoel Oliveira Silva, teria ateado fogo em documentos da prefeitura do município. O relatório técnico acerca do caso foi encaminhado, no domingo (3), para análise da atual relatora das contas do município, a conselheira Susana Azevedo.

Resolução
De acordo com a Resolução número 338, o prefeito em exercício que estiver em seu último ano de mandato deve repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição do candidato eleito. Caso isso não seja feito, a equipe deve comunicar ao TCE e ao Ministério Público de Sergipe para adoção das providências cabíveis.