O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Guilherme Diefenthaeler, derrubou a decisão da semana passada que tinha suspendido a nomeação da funcionária do Ministério do Turismo, Larissa Dutra, para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As informações foram publicadas pelo O Antagonista, nesta segunda-feira (15).

Segundo a publicação, o desembargador acolheu o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que argumentou que Larissa tem uma “sólida carreira no serviço público”, como funcionária concursada do Ministério do Turismo.

No processo, o deputado Marcelo Calero, alega que ela não tem qualificação para o cargo (ela é formada em turismo e hotelaria), geralmente ocupado por arquitetos. Na nova decisão, o desembargador considerou que a suspensão dela prejudica serviços prestados pelo Iphan.

“Não se mostra verossímil afirmar que o perfil profissional da nomeada é incompatível com o cargo a ser ocupado […] Ademais, até prova cabal em contrário, prevalece a presunção da legitimidade do ato administrativo”, frisou o desembargador.