O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a próxima quinta-feira (2) o julgamento do pedido da defesa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL). A ação pede a anulação da decisão do Tribunal Regional de Sergipe (TRE-SE) que o condenou a dois anos por abuso de poder político e econômico com perda dos direitos políticos.

Na última semana, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou a favor do parecer do TRE. “Desse modo, não há dúvida de que as ações comprovadamente realizadas pelos recorrentes, consoante, com acerto, assentou a unanimidade dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral, estão revestidos de gravidade e, por isso mesmo, configuram a prática de abuso de poder político e econômico. Por tudo quanto exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo improvimento do recurso ordinário”, informa o texto da PGE.

Relembre o caso
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator do processo, desembargador Diógenes Barreto, destacou que o ex-prefeito cometeu “práticas abusivas graves o suficiente para levar à configuração do ilícito (abuso do poder político)”.

O relator, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da corte, destaca ter ficado comprovada a utilização da estrutura da prefeitura de Itabaiana a favor da candidatura de Talysson (PL), filho de Valmir, “com a realização de diversos eventos, publicidade institucional, pintura de imóveis da municipalidade, com o uso da cor azul, em alusão à cor predominante na campanha do então candidato que, na campanha, se apresentava como filho do prefeito”.

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