O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes ações contra a chapa Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT) apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2018. O julgamento terminou com 6×1 votos para manutenção da chapa na administração executiva do estado de Sergipe, nesta terça-feira (09).

A chapa havia sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), pelo placar de 6 a 1, em agosto de 2019. Após a decisão regional, a defesa apresentou recursos e o mandato dos dois depende do julgamento da corte suprema no âmbito eleitoral. O Ministério Público Federal chegou a afirmar que houve de abuso de poder político durante o pleito de 2018. Segundo consta no processo, Belivaldo, enquanto governador em exercício, teria se aproveitado de eventos de assinatura de ordens de serviço e inaugurações para promover sua imagem.

Chagas teria utilizado do Programa ‘Mão Amiga’ com fins eleitorais. Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.

O relator do caso, ministro Sergio Banhos, votou contra a cassação por entender que não ficou evidenciado desvio de finalidade na concentração de ordens de serviço das obras. Banhos disse que os fatos ocorreram dentro do período permitido pela Justiça Eleitoral e citou que Belivaldo Chagas assumiu o cargo após Jackson Barreto, ex-governador, deixar a função para disputar uma vaga para o Senado.

“É de todo passível e razoável que a execução das obras se concentrassem no período permitido pela legislação eleitoral, ou seja, até o final do mês de junho de 2018. Considerando que o recorrente assumiu o governo sergipano em abril de 2018”, afirmou. O voto foi seguido pelos ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e o presidente, Luís Roberto Barroso. Edson Fachin votou pela cassação.

A defesa alegou que houve nulidades no julgamento, como o voto do presidente do TRE, cujo sobrinho era um dos advogados que atuaram no processo, e documentos que ficaram incógnitos às partes e fundamentaram o decreto condenatório.

Os advogados também afirmaram que as ordens não foram assinadas diante da população, mas em cerimônias com seus secretários e foram feitas para cumprir um convênio com a Caixa.