Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter o registro da candidatura da ex-vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT), eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 2022. A decisão matém João Daniel (PT) eleito como deputado federal. Por 4 votos a 3, os ministros negaram o recurso do delegado André David (PL) durante a sessão desta quinta-feira (9).

Os ministros avaliaram a possível inelegibilidade de Eliane pelo fato dela não ter se desincompatibilizado quatro meses antes da eleição dos cargos que exercia em conselhos deliberativos em autarquias estaduais.

Em nota, o TSE destacou que o entendimento da maioria dos ministros foi de que a ocupação desses cargos não gera a inelegibilidade pelo fato de ser inerente ao cargo de vice-governadora que ela ocupava. Ou seja, ela atuava no conselho como uma das funções de vice-governadora.

Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a ex-governadora deveria ter se afastado porque uma das funções dos conselheiros é deliberar sobre contratos e convênios, que são funções incompatíveis com a candidatura a cargos eletivos. O mesmo entendimento foi acompanhado pelo ministro Raul Araújo e pela ministra Cármen Lúcia.

O julgamento foi retomado nesta quinta com o voto vista do ministro Carlos Horbach, que decidiu acompanhar o relator. “Com efeito, o exercício do cargo de presidente do conselho deliberativo da autarquia não é a mesma hipótese do de presidente de autarquia, razão pela qual não cabe – na minha compreensão – a incidência da inelegibilidade”, afirmou. No mesmo sentido votaram os ministros Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves.