Após votar favorável ao Projeto de Lei de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e auxílio emergencial, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), afirmou que os PLs vão beneficiar a população que mais precisa.

Segundo o parlamentar, o PL nº 71/2021, de autoria do Poder Executivo, vai acabar beneficiando aqueles que por algum motivo, “não solicitaram essa isenção, aqueles que perderam o prazo, as famílias que dadas as circunstâncias que estamos vivendo agora, mudaram o nível da sua renda, tendo em vista que foram sacrificados por esse universo da economia brasileira potencializada pelo colapso da pandemia”.

O projeto garante o perdão dos débitos tributários para quem comprove renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e que possua um único imóvel no valor igual ou inferior a R$160 mil reais. Também está isento o servidor público municipal que exerça suas atividades exclusivamente na Prefeitura ou na Câmara Municipal de Aracaju, bem como o contribuinte cujo valor do seu imóvel seja igual ou inferior a R$80 mil reais, esse fica dispensado da apresentação de documento de comprovação de renda.

De acordo com Bittencourt, o projeto de remissão do IPTU com o decreto de isenção do ISS e a TLF, traz um impacto expressivo aos cofres da prefeitura. Pois, cerca de R$15 milhões de reais que deixariam de entrar nos cofres do Município.

“Para uma prefeitura como a cidade de Aracaju, no que pese a organização e austeridade do prefeito Edvaldo Nogueira, é um impacto muito expressivo, mas esse impacto vale a pena tendo em vista a causa que motiva a existência dele. Tanto o decreto, que já foi apresentado pelo prefeito, quanto essa lei cumpre esse papel”, destacou o parlamentar.

Durante a sessão, também houve a votação do Projeto de Lei nº 70/2021 que cria o Programa Municipal Emergencial -AME, para 5 mil famílias com o valor de R$600,00 pagos em três parcelas de R$200,00.

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