O vereador de São Cristóvão, na Grande Aracaju, Neto Batalha (PP), apresentou nesta quinta-feira (13), um projeto de Lei para aprovar a Lei do Compliance no município. A lei torna obrigatória a implementação do programa de integridade nas empresas que contratarem com qualquer ente público da cidade histórica.

Compliance é um método de gerir empresas, onde leis devem ser respeitadas e normas devem ser estabelecidas para evitar irregularidades nos contratos com a administração pública. Aracaju foi a primeira cidade do Nordeste a aprovar a Lei do Compliance, a o projeto, São Cristóvão pode ser a próxima.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é trazer mais transparência para a população do município, pois o Compliance atua como uma lei anticorrupção em todas as esferas do poder público.

Recentemente, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a Lei 5.241/19 de autoria do vereador Armando Batalha Junior. “Também fiz um requerimento para que o autor da lei na capital sergipana participasse de audiência pública virtual para falar com os colegas deste parlamento. Era fundamental que os vereadores entendessem a importância deste projeto, mas como de costume meu requerimento foi negado”, esclareceu.

Apesar de indeferimento, o vereador informou que não vai desistir para introduzir a ferramenta que pode acabar com eventuais corrupções em São Cristóvão.