O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga a União a implantar o Ambulatório Transexualizador no Hospital Universitário de Lagarto (HUL), em Sergipe, e a custear os serviços da unidade de forma contínua.

De acordo com o MPF, no HUL, o serviço começou a ser oferecido por uma iniciativa voluntária de professores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e alunos da Liga Acadêmica Interdisciplinar de Gênero e Sexualidade.

O ambulatório será o primeiro estabelecimento vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) especializado no atendimento da população trans e travesti em todo o estado. De acordo com a sentença, de 16 de fevereiro, o serviço deve começar a ser prestado em 150 dias.

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em abril de 2022. O setor funciona de forma voluntária e a União deixava de repassar recursos federais obrigatórios para a assistência da população trans e travesti, negando-lhes, por exemplo, a hormonoterapia (terapia hormonal no processo transexualizador) e consultas com as diversas especialidades de caráter multidisciplinar, como a ginecologia, a endocrinologia, a psicologia, a psiquiatria, a fonoaudiologia e o serviço de assistência social.