A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passará a exigir apenas receita médica para importar produtos à base de Canabidiol, um dos derivados da maconha. A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (22).

A Anvisa também eliminou a necessidade de anexar o laudo médico, e aumentou de um para dois anos a validade da autorização dada para a importação feita por pacientes. Além disso, o preenchimento do formulário de solicitação e do termo de responsabilidade foram simplificados, e poderá ser realizado diretamente no Portal de Serviços do Governo Federal.

De acordo com a Agência, o objetivo desse conjunto de medidas é tornar cada vez mais ágil o processo de importação de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica, para tratamento de saúde.

Segundo o diretor-presidente substituto da Anvisa, Antônio Barra, desde 2015 houve um aumento de aproximadamente 700% das solicitações, chegando a 3.613 apenas em 2018. Em 2019 foram 6.267, até o terceiro trimestre.
Os seis primeiros meses de 2019 apresentaram uma média mensal de 516 solicitações recebidas. Isso representou um aumento de 70% com relação à média mensal do ano anterior, de acordo com os dados disponibilizados pela Anvisa.