Procuradores da República de Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco pediram a suspensão da nota informativa do Ministério da Saúde sobre orientações do uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com covid-19, neste sábado (30). A recomendação foi encaminhada para a 1ª Câmara de Revisão e Coordenação do Ministério Público Federal (MPF) para ser enviada ao Ministério da Saúde.

A solicitação tem por base um estudo recente, publicado em 22 de maio na revista médica britânica “The Lancet”, sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com covid-19, baseada em dados internacionais dos seis continentes, de hospitais com registros eletrônicos, que abrangeu 96.032 pacientes.

O resultado foi que o uso das substâncias não apresentou benefícios aos pacientes, além de estar associado ao aumento das taxas de mortalidade e arritmias cardíacas em pessoas hospitalizadas com covid-19.

Somado a isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) também suspendeu os ensaios clínicos que estavam sob sua coordenação em todo o mundo até a confirmação de que essas drogas são seguras para os pacientes e levou à mudança da recomendação da entidade para o tratamento da doença em 27 de maio de 2020.

Os procuradores também utilizaram as decisões do STF sobre o tema, em especial, a fala do ministro Luis Roberto Barroso que afirmou que a crise gerada pela pandemia impacta o ordenamento jurídico e há aspectos preocupantes, como a “utilização de determinados medicamentos, de eficácia ou segurança ainda controvertidas na comunidade científica, para o combate à enfermidade, como é o caso da hidroxicloroquina”.

No pedido, eles manifestam preocupação com o fato de que não foi respeitado o processo legal de registro dos medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessária avaliação.

Em razão da pandemia, a Anvisa publicou uma resolução definindo critérios e procedimentos extraordinários para medicamentos específicos para pessoas infectadas com coronavírus, incluindo regulamentação temporária de novas indicações terapêuticas para remédios já existentes.

Os procuradores alertam ainda para outro problema grave para a implementação das orientações do Ministério da Saúde: a falta de testes. De acordo com a nota informativa, apenas pacientes que testarem positivo para coronavírus devem ser tratados com cloroquina ou hidroxicloroquina, mas o plano de testagem nacional não é capaz de atender a demanda no início dos sintomas, é suficiente somente para testagem dos casos graves.

O SUS também não possui capacidade para realizar o monitoramento adequado das pessoas tratadas com esses medicamentos. Para a Sociedade Brasileira de Cardiologia, em alguns casos é essencial que sejam feitos pelo menos três eletrocardiogramas ao longo do tratamento. Se o paciente não está internado, esse acompanhamento torna-se mais difícil e expõe o paciente ao risco das reações adversas.