Em meio à pandemia do novo coronavírus, um decreto publicado na noite desta terça-feira (27) permite que o Ministério da Economia estude a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) pelo Brasil. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, a proposta diz que a pasta pode incluir unidades no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal.

O decreto diz que os estudos devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, com a estruturação de “projetos pilotos”. O texto ainda afirma que o setor primário de saúde está qualificado para participar das PPIs.

O Ministério da Economia afirmou em nota que “caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde”. O PPI trabalhará também com o BNDES para definir diretrizes e interessados no sistema de privatização das unidades de saúde.

Já a Secretaria-Geral da Presidência da República informou ao G1 que “o objetivo primordial do Decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS”.