Empresas de gestão privada com ou sem fins lucrativos já são responsáveis por 73% dos 3.013 serviços públicos de saúde nos 5.570 municípios brasileiros. Segundo levantamento da Folha de São Paulo, 58% está sob gestão de Organizações Sociais (OS), que não tem fins lucrativos, e 15% com empresas privadas, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).

As OS são responsáveis por 83,3% de hospitais e unidades básicas nos municípios com mais de 500 mil habitantes. Hoje, elas estão em 24 estados do Brasil. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que elas são constitucionais e seguem os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

O levantamento mostra que em 2019, só em São Paulo, elas foram responsáveis por 38% do orçamento da saúde, com equivalente a R$ 4,3 bilhões. Já a atenção primária ficou com R$ 3,8 bilhões.

Já as PPPs são mais recentes. Elas preveem que a empresa parceira explore serviços administrativos, como limpeza e segurança e manutenção, com a assistência aos pacientes seguido na gestão pública ou de OS. O lucro vem com a exploração de serviços como restaurantes e estacionamento.

A primeira delas foi criada em 2010, no Hospital do Subúrbio em Salvador (BA). Já em Belo Horizonte (MG), um acordo entre a prefeitura e a Concessionária Saúde BH está construindo 40 centros de saúde. O investimento é de R$ 215 milhões.

Segundo o levantamento, dos 3.013 estabelecimentos de saúde municipais, 58,3% são gerenciados por organizações sociais, 15% por empresas privadas, 11% por consórcios públicos e 9,4% por fundações. A maioria está na região Sudeste, com 72,4%.

Vários municípios em crise financeira têm adotado o modelo das OS para gestão privada da saúde por conta da terceirização de contratações. Com isso, gastos com pessoal não são contabilizados, não entrando na Lei de Responsabilidade Fiscal (que proíbe as cidades de gastarem mais do que 60% do que arrecadam com recursos humanos).

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