A decisão judicial do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, pôs fim à greve dos profissionais da saúde da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), nesta segunda-feira (19). A notificação da Justiça de Sergipe atende ao pedido do Governo do Estado que alegou que o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) não comunicou de forma prévia a realização do movimento grevista.

A ausência de ajuste com o governo sobre a manutenção do percentual mínimo de profissionais para garantir a prestação dos serviços de saúde e a falta de regulamentação estatutária específica para deflagrar a greve foram outros argumentos que embasaram a decisão de considerar ilegal a paralisação.

Na notificação, o desembargador acatou parcialmente a solicitação do governo para que o Sintasa seja proibido de realizar novas paralisações ou suspensões parciais de trabalho até o julgamento final da ação. “Não pode o Poder Judiciário proibir antecipadamente a categoria de deflagrar outras eventuais paralisações, nem sequer anunciadas, sob pena de violação ao direito de greve previsto constitucionalmente”, diz trecho da decisão que também determinou multa de R$10 mil ao sindicato em caso de descumprimento.

O Sintasa
Pelas redes sociais, o sindicato alegou que a greve foi deflagrada pois há 10 anos não há reajuste salarial da categoria e que vem há três anos tentando diálogo com o governo. O Sintasa afirma que as negociações de Acordo Coletivo de Trabalho vem sendo proteladas com diversas remarcações ao logo deste ano. “Após a greve, a gestão entrou com ação judicial para barrar o movimento grevista e agora o Sintasa está sendo obrigado a suspendê-lo porque tem uma multa de R$10 mil por dia de paralisação”, lamenta.

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