A Justiça Federal emitiu uma liminar que obriga a União, o estado de Sergipe e o município de Aracaju a financiarem a retomada das cirurgias oncológicas no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS). A decisão foi assinada pelo juiz federal Guilherme Jantsch, substituto da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE).

A liminar determina que União, estado e município “custeiem, de forma solidária, o tratamento oncológico dos pacientes que se encontram na fila de espera de cerca de 300 pacientes com câncer do HU-UFS, bem como aqueles que sejam regulados nos meses seguintes pelo Município de Aracaju”. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as cirurgias haviam sido paralisadas com a pandemia do novo coronavírus, mas até agora não retornaram.

O MPF informou que as cirurgias não foram retomadas por conta de um impasse quanto à habilitação do HU-UFS para o tratamento odontológico. A responsabilidade é do município de Aracaju e do Ministério da Saúde. Além disso, não há um contrato válido entre o HU e o município para receber pacientes de todo o estado de Sergipe para diferentes especialidades.

O juiz Guilherme Jantsch determinou que, em até cinco dias, cada um dos três envolvidos deposite em conta judicial um terço de R$ 845.454,54. É o quanto a Tabela SUS estima para realização das cirurgias dos 300 pacientes atualmente na fila. O Governo de Sergipe já ofereceu o depósito.

A União também deve informar a situação do processo de habilitação do HU-UFS como Unidade de Assistência de Alta complexidade em Oncologia (Unacon), com cópias dos documentos de procedimento à Justiça. Caso descumprida a decisão, a multa diária é de R$ 10 mil.

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