A União, o Estado de Sergipe e o Município de Itabaiana, no Agreste, tem 90 dias para tomarem providências sobre ampliação dos serviços de hemodiálise do SUS, em nível ambulatorial, nas Regiões de Saúde de Itabaiana e Nossa Senhora da Glória. A decisão foi emitida pela Justiça Federal e atendo a uma ação movida, em novembro de 2021, pelo Ministério Público Federal (MPF) Ministério Público de Sergipe (MP-SE).

Com a ampliação das vagas para hemodiálise, a demanda de pacientes de 23 municípios sergipanos devem ser atendidas e assim, se extinguir a fila de espera pelo serviço.

Na sentença, a Justiça deu prazo de 30 dias para a União, o Estado de Sergipe e o Município de Itabaiana apresentarem um plano conjunto de gestão. No documento, deve estar demonstrada a sistemática para a efetiva absorção da demanda de pacientes das Regionais de Saúde de Itabaiana e Nossa Senhora da Glória em relação ao serviços de hemodiálise.

Outros 30 dias foram concedidos para que a União forneça os recursos financeiros necessários, via aumento de repasse do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), para que se concretize a disponibilização das vagas e a ampliação do serviço de hemodiálise.

Para mover a ação, os MPs concluíram que as cidades de Glória e Itabaiana não forneciam serviços direcionados a doenças renais crônicas suficientes para atender a demanda dos usuários.

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