A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que estabelecia o piso salarial da enfermagem, nesta quinta-feira (15). O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. O placar está 6 votos a 3 pela suspensão. Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber ainda faltam votar. O julgamento virtual começou na semana passada e será finalizado nesta sexta-feira (16).

Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, a Lei 14.434/2022 institui o piso salarial de enfermeiros no valor de R$ 4.750; para técnicos, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.

Com informações da Agência Brasil*