O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia que aponta fraude na licitação do Hospital de Campanha de Aracaju (HCamp) construído para atender pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (covid-19) na primeira onda da crise sanitária. A investigação divulgou capturas de tela de conversas entre agentes públicos e particulares através de aplicativos de mensagens, que tinham o intuito de fraudar o processo de Dispensa de Licitação nº 28/20209, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) da capital, com o contrato firmado entre a empresa Téo Santana – José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos e a pasta da saúde Municipal, para a montagem da unidade hospitalar.

De acordo com o documento, participaram do conluio: gerente de projetos da SMS, Karla Feitoza Araújo; coordenadora da Infraestrutura da SMS, Carla Christine Fernandes; coordenador do Centro de Compras e Licitações, Rossini Espínola Santos; consultor técnico administrativo da SMS, Adriano Nogueira Batista; representante da Téo Santana Produções e Eventos, José Teófilo de Santana Neto; um representante da Viva Comunicação e Produções Eireli e um representante da Inmidia Propaganda Ltda. – Central do Sucesso.

A denúncia aponta que eles agiram de “modo livre e consciente” para a contratação direta e ilegal, simulando o processo de escolha da empresa destinada à montagem do HCamp, com falsificação de orçamentos, para possibilitar a pactuação com a Téo Santana Produções e Eventos, “independentemente da existência de outras firmas mais aptas a prestar o serviço e da satisfação, pela pessoa jurídica beneficiada, das imposições legais”.

Nos diálogos em que a investigação teve acesso após quebra de sigilo de dados telemáticos, telefônicos, de busca e apreensão, é possível ver que os acusados atuaram a fim de favorecer o empresário José Teófilo, sócio da Téo Santana Produções e Eventos, antecipando-lhe informações sobre o empreendimento e ajustando o projeto aos interesses dele. Com elas em mãos, a equipe adaptou o projeto às conveniências do empresário, proporcionando-lhe vantagem indevida.

José Teófilo é irmão do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), Luiz Roberto Dantas de Santana, e membro do Comitê 19 de Operação de Emergência contra a Covid-19 de Aracaju-SE. Ele também é primo de Jeferson Dantas Passos, Secretário da Fazenda de Aracaju-SE e igualmente componente do COE, cuja esposa, Mônica Cristina Siqueira Passos, era, à época, Diretora Financeira da SMS.

Além do objetivo de favorecer empresários, as fraudes também tiveram como intuito facilitar o desvio de recursos em favor dos envolvidos na empreitada criminosa e causar prejuízo ao patrimônio público.

O MPF também alega que o TR, documento essencial, que deveria detalhar, de forma clara e precisa, todos os aspectos da contratação, não caracterizou o objeto de forma apropriada: “não demonstrou, na memória de cálculo, a conexão entre a quantidade de leitos e a previsão de pacientes; contém erros na soma de itens (como o total de contêineres); descreve sumariamente os serviços a serem prestados (ex.: “locação de cobertura e estrutura completa para instalação de centro de tratamento”, “climatização total”, ausência de especificação do material e da área total do piso, omissão das exigências técnicas para instalações elétricas e sanitárias), em contrariedade ao art. 7º, § 2º, II, e § 9º da Lei nº 8.666/1993, impedindo a compreensão integral de todos os custos abrangidos”.

Uma das conversas mostra como foi dialogada a forma de detalhar o orçamento falsificado: “Então não adianta a gente dizer que 250 leitos custa 100 mil e 160 leitos vai custar 99, não é assim que funciona. Ninguém lá é broco, entendeu? Se 100 leitos custa 100 mil, 50 leitos tem que custar 50, entendeu? Tem que ser proporcional as contas. Tem que ser desse jeito. Vejam pra sair dentro da proporcionalidade, como é que vai ficar esse material, como é que vai ficar o mapa. Agora o galpão é todo inteiro né, 120 metros de galpão. Veja tudo direitinho aí pra gente não dar ratada. E já vamos fazendo conta ai com DEMAR porque eu tou achando que eles vão querer que a gente organize os dois outros orçamentos”, diz.

Dispensa de licitação
A licitação de obras foi suspensa durante a pandemia da covid-19 para facilitar os meios de acesso, pelos governos, aos equipamentos imprescindíveis. Da mesma forma aconteceu com as tramitações em torno das obras do HCamp. No entanto, segundo o MPF, “tais mecanismos de agilidade nas contratações públicas, características próprias de alguns procedimentos, não poderiam ocorrer, como em qualquer contratação feita pelos entes públicos, sem observância aos princípios regentes da Administração”.

Diante da denúncia, o órgão pediu que seja decretada a perda do cargo público ocupado pelos réus, visto que os crimes praticados revelam violação de dever funcional. O MPF também requer que eles sejam processados e condenados. “Pugna, ainda, pela fixação e condenação em valor mínimo dos danos causados pela infração no montante de R$ 777.278,3076 (art. 387, IV, do CPP e art. 91, I, do CP), acrescidos dos devidos juros e correção monetária, quantia correspondente ao somatório do prejuízo sofrido pelo erário em razão das fraudes”, diz.