O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) afirmou ao AjuNews, nesta sexta-feira (16), que, no momento oportuno, os órgãos regionais e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defenderão a constitucionalidade do piso da categoria no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 7 votos a 4, o STF manteve a suspensão dos pagamentos do piso salarial da enfermagem, nesta quinta-feira (15).

“O Cofen e os Corens estão habilitados para participar do processo/julgamento, da ADI 722, que está ocorrendo no STF. No momento oportuno o Cofen e os Corens terão fala no STF para defender a constitucionalidade do nosso piso. Vale a pena ressaltar que esse julgamento que ocorreu foi apenas da liminar que suspende o piso por 60 dias. Contudo, o ministro Barroso se comprometeu a retirar a liminar assim que as fontes de custeio forem apresentadas pelo Governo Federal, Senado e Câmara dos Deputados”, destacou o Coren-SE.

A entidade ainda afirmou que há uma paralisação nacional para o próximo dia 21. “Essa paralisação foi deliberada pelo Fórum Nacional de Enfermagem. Porém, para maiores informações, o SEESE é quem deve ser consultado. Essa não é uma prerrogativa do COREN, apesar do apoio prestado”, finalizou.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, a Lei 14.434/2022 institui o piso salarial de enfermeiros no valor de R$ 4.750; para técnicos, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.

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