Um servidor público comissionado foi exonerado da Secretaria de Saúde (SMS) de Aracaju por suspeita de prática de infração funcional, referente a possível transferência de valores do Fundo Municipal de Saúde para sua conta pessoal. A informação foi confirmada, em nota enviada pela assessoria da pasta, nesta quinta-feira (22).

O decreto de destituição do servidor, que tinha o cargo de auxiliar de gabinete, foi publicado na edição da última quinta-feira (15) do Diário Oficial do Município. A decisão teve o parecer da Procuradoria Geral do Município e, com fundamento no art. 167, da Lei Complementar Municipal nº 153/2016.

Ainda segunda a SMS, “todo o processo está seguindo os princípios constitucionais da administração pública e a SMS garante que tomou tempestivamente todas as ações necessárias para a correta investigação dos fatos, incluindo prévio afastamento do servidor e, posteriormente, obrigando-o a devolver em sua totalidade os supostos valores desviados, caso seja confirmado o desvio após o término do processo”.

A pasta ainda esclarece que o servidor não estava lotado no gabinete da secretária durante esta gestão e que, por uma questão legal, todos os cargos comissionados, conhecidos por CC’s, da SMS possuem como nomenclatura do cargo ‘Auxiliar de Gabinete’.

Por fim, a nota repudia qualquer tipo de ilação ou tentativa de aproveitamento político do fato e que dará prosseguimento ao processo conforme a lei.

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