Política

Querem legitimar o rombo que está na Previdência de Aracaju, avalia Elber Batalha após reunião com secretários

Publicado 13 de agosto de 2020 às 12:00 Por Eduardo Costa Foto César de Oliveira/Câmara de Aracaju

O vereador Elber Batalha (PSB) voltou a criticar a gestão do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), após reunião ocorrida nesta quinta-feira (13), quando foram apresentadas justificativas do Município para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2020.

O projeto autoriza a prefeitura a suspender o recolhimento ao regime próprio de Previdência, suspendendo o pagamento da parte patronal dos servidores até o fim do ano.

“Questionei à presidente do Aracaju Previdência [Avilete Ramalho] o que foi feito neste sentido, e ela ficou sem dar uma resposta efetiva. E Augusto Fábio [secretário de Planejamento] quer justificar que pela Lei federal, já poderia pagar de pagar. Se já podiam parar de pagar, por que estavam pedindo autorização agora para fazer isso?”, disse ao AjuNews.

Participaram da reunião os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio de Oliveira; Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e Municipal de Governo (em exercício), Nildomar Freire Santos; e a presidente da Aracaju Previdência, Avilete Ramalho, além do presidente do Sindicato Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Candido.

À reportagem, o parlamentar avaliou que o que está sendo feito é um tapa-buraco pela prefeitura, e que não há a necessidade financeira dita pelo Executivo para a aplicação.

“Está mais do que comprovado que isso é um tapa-buraco e não vamos concordar. A lei federal autoriza a possibilidade de suspensão, desde que comprovada a necessidade financeira. E o projeto não traz nada que se comprove diminuição de arrecadação da prefeitura. Negaram todos os auxílios possíveis ao contribuinte, e agora unilateralmente suspendem o pagamento da previdência. Como pode?”, questionou.

O parlamentar de oposição afirmou também que prefeitura parou de pagar o repasse das previdências desde maio. Para ele, o Executivo se apoia em leis aprovadas pelo Governo Federal, como a Portaria 1.486, para diminuir os repasses.

“Eles já cometeram lá atrás uma pedalada previdenciária. Agora, querem que a gente legitime o rombo que está lá na previdência. Eles estão confiando em uma lei aprovada pelo [presidente Jair] Bolsonaro e já pararam de pagar por antecipação”, ressaltou.

Na quarta-feira (12), após aprovação do requerimento de urgência para sua votação do texto do Executivo, foi decidido que o projeto será votado nesta quinta-feira (13).