No dia 16 de novembro, das 8h às 14h, o auditório do TCE/SE em Aracaju recebe prefeitos, gestores e especialistas. O seminário abordará prevenção, acolhimento e o fortalecimento das redes de proteção às mulheres.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com outras instituições, realizará no próximo dia 16 de novembro o Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos Municípios Sergipanos. O evento acontecerá das 8h às 14h no auditório do Tribunal, em Aracaju, e reunirá prefeitos, gestores municipais, especialistas e representantes de órgãos públicos para discutir estratégias de prevenção, acolhimento e fortalecimento das redes de proteção às mulheres.

A iniciativa é promovida pelo TCE/SE e pelo Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), em parceria com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE). O objetivo é sensibilizar e orientar os gestores dos 75 municípios sergipanos quanto à importância da estruturação de políticas públicas permanentes e integradas de enfrentamento à violência contra a mulher.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Escola de Contas (Escontas). A programação foi pensada para favorecer a troca de experiências e a orientação técnica. Entre os temas previstos estão a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, a implantação de organismos municipais de políticas para mulheres, a estruturação de centros especializados de atendimento e a integração dos serviços que compõem a rede de proteção.

Também estarão em debate a prevenção da violência no ambiente escolar, a destinação de recursos públicos para a implementação dessas políticas e os impactos do feminicídio sobre crianças e adolescentes que perdem suas mães. A proposta é apresentar caminhos práticos para que os municípios possam ampliar e aperfeiçoar ações de prevenção, assistência e proteção.

16 de novembro

Local

Horário: Das 8h às 14h
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Aracaju

Programação

08h: Credenciamento e acolhimento dos participantes.
09h: Abertura institucional, seguida de palestra da coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres, Ana Maria Campos Cesario Martínez.
09h45: Painel “Rede de Proteção Municipal, Justiça e Prevenção”. Participarão a promotora de Justiça Verônica Lazar, diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do MP/SE; a juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJ/SE; e a defensora pública Juliana Falcão, integrante do Conselho Superior da DPE/SE.
11h15: Painel “Controle Externo e Caminho Institucional”. Entre as participantes previstas estão a conselheira Flávia Gonzalez Leite, do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), responsável pelo programa “Conta Comigo, Mulher”; e Grasielle Borges Vieira de Carvalho, que abordará a perspectiva de gênero no orçamento público e no controle externo. Está prevista, mediante confirmação, a participação da procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.
12h45: Palestra “Os Filhos que Ficam”, com a assistente social e doutoranda em Serviço Social pela PUC/SP Mayara de Fátima Martins de Souza, autora da obra “Eu vi a vida sair dos olhos de minha mãe”: orfandade por feminicídio e a ausência de proteção social.

Durante o seminário serão disponibilizados materiais técnicos em formato digital com orientações para a organização das estruturas municipais de atendimento e proteção às mulheres, incluindo informações sobre a criação de conselhos e organismos municipais voltados à garantia de direitos. O público-alvo inclui prefeitos, secretários municipais, equipes técnicas das áreas de assistência social, educação e controle interno, representantes do sistema de Justiça e integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.

A programação terá início com credenciamento e acolhimento às 8h, e a proposta central é fornecer instrumentos práticos para que os municípios possam fortalecer redes locais de prevenção, acolhimento e proteção, bem como melhorar a destinação de recursos e a integração entre órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.