Estados, municípios e o Distrito Federal já podem solicitar à União o repasse das verbas para custear a gratuidade no transporte público aos idosos com 65 anos ou mais. Foram disponibilizados R$ 2,5 bilhões para financiar o benefício. Nesta sexta-feira (2), uma portaria que regulamenta os procedimentos saiu no Diário Oficial da União. O cadastramento pode ser feito até o dia 9 de setembro na Plataforma +Brasil.

A ação está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 123/2022, promulgada em junho. Os recursos deverão ser usados exclusivamente para pagar a gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Os recursos serão aportados até 31 de dezembro deste ano.

O repasse dos recursos será proporcional à população maior de 65 anos residente em cada estado e município, desde que possuam serviço de transporte municipal ou intermunicipal regular em operação.

Com informações da Agência Brasil*