A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju já tomou conhecimento da nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a suposta fraude na dispensa de licitação do Hospital de Campanha de Aracaju, construído para atender pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (covid-19) na primeira onda da pandemia. A informação foi confirmada ao Ajunews, nesta quinta-feira (16).

O documento com 132 páginas traz novos elementos que apontam que o empresário Téo Santana tinha acesso privilegiado ao projeto por meio do então coordenador-geral da Central de Compras e Licitações da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG), Rossini Espínola Santos.

De acordo com a denúncia, Téo e Rossini possuíam uma “relação que aparenta ser longeva, sólida e de intimidade”. No âmbito da Operação Serôdio, da Polícia Federal, foram obtidos indícios de que o servidor atuou na elaboração da Dispensa de Licitação nº 28/2020, datada de 7 de abril de 2020, que favoreceu o empresário inclusive com orientações de como a empresa deveria agir para se esquivar das possíveis irregularidades.

Ainda segundo o MPF, para operacionalizar a fraude, Rossini contou com o consentimento de Karla Feitosa de Araújo, Carla Christine Fernandes de Souza Santos e Adriano Nogueira Batista, servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que tinham como atribuição elaborar os documentos e validá-los no processo, de acordo com orientações de Rossini Santos.

Diante das informações colhidas na investigação, o MPF processou criminalmente, além de Téo e Rossíni, a gerente de projetos da SMS, Karla Feitoza Araújo; a coordenadora da Infraestrutura da SMS, Carla Christine Fernandes; o consultor técnico administrativo da SMS, Adriano Nogueira Batista; um representante da Viva Comunicação e Produções Eireli e um representante da Inmidia Propaganda Ltda. – Central do Sucesso.

A denúncia aponta que eles agiram de “modo livre e consciente” para a contratação direta e ilegal, simulando o processo de escolha da empresa destinada à montagem do HCamp, com falsificação de orçamentos, para possibilitar a pactuação com a Téo Santana Produções e Eventos, “independentemente da existência de outras firmas mais aptas a prestar o serviço e da satisfação, pela pessoa jurídica beneficiada, das imposições legais”.

Agora, o compilado foi encaminhado à Justiça. O MPF solicita a condenação dos acusados por dispensa irregular de licitação, estelionato, peculato e advocacia administrativa, crimes com pena de 6 até 26 anos de detenção ou reclusão, de acordo com o previsto em lei.

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