O deputado estadual Capitão Samuel (PP) comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (9). Para o parlamentar, a medida “passa a impressão que as Cortes deste país estão vivendo em outro mundo, pois esqueceram que julgam para a população brasileira”.

“É de nossa autoria, da deputada Maria Mendonça e dos demais deputados desta Casa a Nota de Repúdio voltada aos ministros do STJ pela decisão que tomaram ontem. Uma decisão que Graças a Deus ainda cabe recurso e esse fato parece que serviu para alertar toda a classe política do mal que essa decisão do judiciário está tomando. Passa a impressão que as Cortes deste país estão vivendo em outro mundo, pois esqueceram que julgam para a população brasileira, julgam para o rico e o pobre. Não apenas para empresas e alguns que podem pagar milhões a advogados para tomarem decisões que vão de encontro á população”, criticou.

A Segunda Seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira (8), que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, como exames, cirurgias, terapias e o repasse de medicamentos, o chamado rol da ANS, deve ser taxativa. Com a decisão, os convênios ficam desobrigados a seguirem procedimentos que não estejam previstos na relação de terapias aprovada pela Agência.

“Aquelas pessoas em que a sua situação não está dentro do rol da ANS os planos são desobrigados a atender. São milhares de famílias precisando de tratamento e outros que conseguiram na justiça esse direito e agora correm o risco de perder. É um assunto muito sério. Faço um apelo aos governadores e prefeitos, porque o SUS é de responsabilidade com verba do Estado, município e União e se essas pessoas perderem o direito de entrar com uma ação contra os planos de saúde elas vão entrar contra o SUS que não vai poder negar assistência e as secretarias estaduais e municipais vão ficar sobrecarregadas de decisões judicias tendo que cumprir obrigatoriamente o serviço. Além de gerar um grande problema nas contas públicas por isso”, afirmou Capitão Samuel.

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