Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negar o pedido de liminar apresentado pela defesa do pré-candidato a governador de Sergipe, Valmir de Francisquinho (PL). A assessoria jurídica de Valmir enviou nota ao AjuNews, nesta quarta-feira (4), reafirmando que o pré-candidato ao Governo de Sergipe mantém-se elegível e com todas as condições constitucionais para escolha de nome em convenção e posterior registro de candidatura.

“A decisão proferida pelo ministro do STF, Roberto Barroso, mostra apenas e tão somente que: sem a publicação do acórdão da ação do Tribunal Superior Eleitoral não como, tecnicamente, deferir liminar para suspender os efeitos desse acórdão cujo teor ainda não foi disponibilizado”, diz a nota.

Ainda de acordo com a assessoria de Valmir, em momento algum a decisão do ministro Barroso faz menção a condição de Valmir ser ou não ser inelegível. “Assim, permanece a defesa do pré-candidato aguardando a publicação do acórdão do TSE para o ingresso das medidas judiciais que forem cabíveis. Até lá, Valmir segue firme em sua caminhada, e terá seu nome confirmado na convenção do PL que acontece nessa sexta-feira, 5, na sede do partido, em Aracaju”, acrescentou.

Entenda o caso
Valmir e seu filho, o deputado estadual Talysson de Valmir (PL) foram condenados por abuso de poder econômico durante a campanha do parlamentar em 2018. O ministro Carlos Horbach, que havia pedido vistas, votou favorável ao ex-prefeito de Itabaiana, juntos os magistrados Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves. O relator do processo, Sérgio Silveira Banhos votou pela inelegibilidade, acompanhando de Nunes Marques e Mauro Campbell Marques, além do presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.

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