Foi constatado desmatamento ilegal nos municípios sergipanos de Japoatã, Pacatuba, Brejo Grande e Neópolis após a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-SE) – coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho. Segundo o MPF-SE, uma das áreas desmatadas possui mais de 5 hectares, o que equivale a aproximadamente 5 campos de futebol. As informações foram divulgadas no sábado (6).

De acordo com a Equipe Flora da FPI-SE, na maior parte dos alvos foi constatado o crime ambiental, pois os responsáveis não possuíam autorização por parte do órgão ambiental competente. Em Pacatuba, no Assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo, a equipe identificou a supressão de vegetação de 1,45 hectare em área de Mata Atlântica, também sem autorização do órgão competente. O proprietário infrator não foi encontrado.

A equipe apontou que a finalidade do corte ilegal em todos os casos foi a atividade agrícola. Conforme o MPF-SE, o dimensionamento das áreas e a verificação se os imóveis rurais possuem o cadastro ambiental obrigatório estão em andamento. Os proprietários identificados foram orientados a comparecerem à sede da Companhia De Desenvolvimento Do Vale São Francisco (Codevasf), em Propriá, para apresentar as documentações necessárias. Seis pessoas foram notificadas.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (art. 38-A, da Lei 9.605/98), “destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.