O processo eleitoral que colocou Marcos Andrade como presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) foi anulado por decisão emitida, nesta quarta-feira (31), pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, Ariel Salete de Moraes Junior.

O magistrado atendeu a uma ação da chapa perdedora encabeçada pelo empresário Breno França. Todo o pleito, em maio, de acordo com Breno, foi marcado por irregularidades e interferência do ex-presidente, o deputado federal e candidato ao Senado, Laércio Oliveira (PP), que indicou Marcos para a sucessão.

Entre as irregularidades apresentadas pela chapa de Breno está a denúncia de que “o empresário Robson Santos Pereira de forma irregular, para ver deferida sua pretensão eleitoral, colacionou a sua ficha de qualificação de candidato o contrato social da empresa FERSEG Ferramentas e Segurança Ltda, da qual já foi sócio e não encontra-se mais no quadro societário da empresa”.

Ainda segundo a denúncia, o mesmo teria ocorrido com Gilson Silveira Figueiredo que colacionou a sua ficha de qualificação o contrato social da empresa FERNANDES & OLIVEIRA LTDA, sendo que ele não aparece no quadro como diretor.

Diante dos fatos, Moraes decidiu, conforme o parágrafo 1º do artigo 15º do Estatuto da Federação, bem como o artigo 5º do Regulamento Eleitoral, que compete ao Conselho de Representantes da Fecomércio deliberar sobre as novas eleições e quem conduzirá a entidade até a realização do novo pleito eleitoral.

Procurada pelo Ajunews, a assessoria da Fecomércio respondeu, em nome de Marcos Andrade, que decisão do TRT foi tomada de surpresa, por meio de grupos de Whatsapp. Ele destaca que a eleição ‘foi conduzida de forma ética, clara e transparente, tal qual a própria Decisão informa que não foi constatada nenhuma fraude’. O presidente ainda diz estar ‘em condição de plena tranquilidade, ciente que todas as exigências estatutárias foram cumpridas’.

Leia a nota completa:
“Enquanto Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Sergipe recebi com surpresa, na tarde desta quarta-feira, por grupos de Whatsapp, documento atribuído como decisão do Juízo da 6ª vara do trabalho de Aracaju, que declarou a nulidade das eleições que me alçaram à presidência da entidade.

Verifica-se, na Sentença, que o Magistrado afirma que alguns candidatos da atual Diretoria não apresentaram documentação suficiente consoante estabelecido pelo estatuto. Destaco que o processo eleitoral foi conduzido de forma ética, clara e transparente, tal qual a própria Decisão informa que não foi constatada nenhuma fraude, como a oposição propagou para a sociedade. O processo eleitoral foi desenvolvido com correção e a justiça reconhece esse fato.

Reafirmo estar em condição de plena tranquilidade, ciente que todas as exigências estatutárias foram cumpridas. Tanto que confio no Poder Judiciário, para o qual será apresentado o competente recurso para o TRT 20ª Região, na certeza de que os equívocos apresentados na sentença sejam dirimidos e o pleno Direito seja estabelecido”.

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