O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou por confirmar sua decisão liminar que suspendeu a lei que criou o piso nacional da enfermagem. O julgamento em plenário virtual iniciou, nesta sexta-feira (9), em uma sessão marcada para durar até 16 de setembro.

Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar. Em seu voto, o ministro afirmou novamente que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. Além disso, Barroso também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

Conforme o relator, a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator.

Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

No dia 4 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A nova legislação também inclui benefícios para técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. De acordo com o texto do projeto, o valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Com a sanção, os técnicos de enfermagem passam a receber o piso de R$ 3.325 e auxiliares e parteiras o de R$ 2.375.

Com informações da Agência Brasil*