Justiça


TSE julga recurso de Valmir de Francisquinho nesta quinta (29)


Publicado 29 de setembro de 2022 às 06:36     Por Dhenef Andrade     Foto Reprodução / Redes Sociais

Às vésperas do primeiro turno das eleições gerais, a disputa pelo governo de Sergipe pode ter um novo capítulo, nesta quinta-feira (29), com o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Valmir de Francisquinho (PL). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia às 10h o debate sobre o caso de inelegibilidade do candidato que é líder de pesquisas no estado.

O relator do processo é o ministro Raul Araújo. A defesa do candidato argumenta que por conta de recursos ainda possíveis, não cabe a inelegibilidade decidida em âmbito estadual, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), e confirmada pelo TSE.

Ainda nesta quarta (28), Araújo negou o pedido de liminar de Francisquinho para suspender o processo de indeferimento do registro de candidatura.

O ex-prefeito de Itabaiana teve um placar de 7 a 0 no plenário do TRE-SE contra sua candidatura. Na decisão, Raul argumenta que “é bastante a existência de decisão colegiada para que a inelegibilidade se dê, mesmo que não haja transitado em julgado e esteja pendente de recurso”.

Impugnação
O MP Eleitoral, em agosto, impugnou o registro de Valmir por ele e o filho, Talysson (PL), terem sido condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018. De acordo com a ação, Francisquinho, que era prefeito do município de Itabaiana à época, usou da estrutura da prefeitura para potencializar a campanha eleitoral do filho. A condenação do TRE-SE já foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante dos fatos, o MP Eleitoral argumentou que a condenação do TSE leva à inelegibilidade por oito anos, a contar das eleições de 2018, consequentemente, ele e o filho, Talysson ficam impedidos de se candidatar até 2026. Valmir segue no pleito e o resultado da eleição dependerá da decisão dos recursos apresentados pela defesa do ex-prefeito.



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