A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, determinou, nesta segunda-feira (17), que redes sociais removam publicações que replicam imagens de um outdoor colocado na cidade de Porto Alegre, que associa a ideologia da esquerda à defesa de valores contrários à vida, segurança pública, valores cristãos, propriedade, entre outros. As informações foram publicadas pelo G1.

Conforme a determinação, as plataformas digitais ainda terão que identificar, em 24 horas, os responsáveis pelos perfis que publicaram o material. A decisão da ministra atendeu um pedido da campanha do candidato à Presidência da República, Lula (PT).

De acordo com Cármen Lúcia, os “sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro”. “O sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como é o direito à livre manifestação do pensamento. Pudesse alguém exercer de forma ilimitada o seu direito, seria essa pessoa a única a atuar com liberdade plena em detrimento de todos os outros, que teriam de ver a sua dignidade e os seus direitos limitados pela primeira atuação. Por isso os sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro”, escreveu.

Para a ministra, o material traz “mensagem inverídica”. “A divulgação propagada, agora impugnada, transmite mensagem inverídica, pela qual o pensamento político de esquerda representaria a defesa de ideias e valores contrários à vida (vida x aborto), à segurança pública (bandido preso x bandido solto; a favor da polícia x a favor do pcc; ordem e progresso x narcotráfico), aos valores cristãos (valores cristãos x ideologia de gênero), à livre manifestação do pensamento (liberdade x censura), ao agronegócio (agro forte x MST forte) e à adequada tributação (menos impostos x mais impostos)”, completou.