A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a atualizar e modernizar o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA), além de disponibilizar as informações atualizadas virtualmente. A medida atende a ação do Ministério Público Federal (MPF) que foi ajuizada em Sergipe em 2019. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (17).

A desatualização dos dados do Iphan tem causado problemas em relação à proteção dos sítios arqueológicos no momento de concessão de licenças ambientais no Brasil.

No caso de Sergipe, no site do Iphan, constam 237 sítios arqueológicos cadastrados nos municípios do estado. Mas nenhum deles se refere a sítios subaquáticos. Durante três edições da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe (FPI/SE), foram identificados e informados ao Iphan mais de 20 sítios subaquáticos no Rio São Francisco, porém nenhum deles ainda foi incluído no CNSA.

O baixo número de sítios cadastrados no sistema coloca Sergipe na quinta pior posição, atrás apenas dos Estados da Paraíba, do Maranhão, de Roraima e do Distrito Federal.