O dono da rede Havan, Luciano Hang, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos por causa de uma publicação feita nas redes sociais que foi considerada ofensiva para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações foram publicadas pelo Uol, nesta terça-feira (30).

A decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis, Leonardo Cacau Santos La Bradbury, considerou que o post de Hang no Facebook, Instagram e Twitter estava “longe de constituir liberdade de expressão e de crítica”. A defesa do empresário pode recorrer da decisão.

No dia 5 de janeiro de 2019, ao defender o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Hang publicou: “A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”.

Segundo a sentença, o valor da indenização que vai ser depositado pelo empresário será usado para custear uma campanha publicitária de valorização da advocacia. O juiz ainda alegou que Hang: “acabou por cometer ato ilícito consubstanciado na violação à honra e à dignidade da profissão de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.

Durante o processo, a defesa do empresário alegou que o post era um desabafo, “restringindo-se ao cunho generalista e não direcionado a determinada pessoa ou advogado”. Além disso, a parte ainda argumentou citando o direito de liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, que são assegurados na Constituição Federal do Brasil.