Política

Análise do TCE impediu pagamento a empresa que montou Hospital de Campanha de Aracaju

Publicado 10 de julho de 2020 às 08:04 Por Redação AjuNews Foto Divulgação / PF-SE

Uma análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) sobre os procedimentos que levaram à contratação do Hospital de Campanha de Aracaju impediu a total execução financeira do contrato, motivando a retenção de valores na primeira parcela.

Segundo o órgão, a Unidade Técnica de Engenharia do Tribunal constatou “falta de detalhamento das instalações de ar-condicionado a serem instaladas, especialmente quanto ao sistema de renovação de ar e o sistema dos leitos de isolamento”. O ítem não estava de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ambientes hospitalares.

Na terça-feira (7), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Serôdio que investiga desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do hospital.

Segundo os investigadores, a empresa José Teófilo de Santana Neto Produções e Eventos, que pertence ao empresário Teo Santana, irmão do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto, não possui qualidades técnicas para montar e operar um hospital desse porte, pois o setor de atuação da empresa corresponde a shows e contratações de artistas.

Além disso, em coletiva, a procuradora da República, Eunice Dantas, disse que “existem áudios do senhor Teo Santana afirmando que não possui nenhuma experiência com refrigeração”.

Nesta quinta-feira (9), o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, lembrou durante sessão que o Tribunal fez inspeção na unidade de saúde ainda em montagem, quando analisou estrutura física e aspectos do contrato, concluindo pela necessidade de correções e maior detalhamento.

“No processo que tramita nesta Casa, em análise preliminar, a coordenadoria oficiante identificou achados que obstaram a execução financeira do contrato, motivando a retenção do pagamento da primeira parcela”, comentou o conselheiro-presidente.

O trabalho da Corte sobre a matéria tem agora como relator o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho, que assumiu a titularidade em função de o conselheiro Carlos Alberto Sobral estar em recuperação, após ser diagnosticado com a Covid-19.

“O Tribunal tem acompanhado desde o mês de abril todas as movimentações dos gastos públicos em relação a esse Hospital de Campanha e certamente esse processo vai ser julgado o mais breve possível”, comentou o conselheiro substituto Francisco Evanildo.

O processo já passou pela 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção e pela Coordenadoria Jurídica, onde foram emitidos pareceres. No momento, nova documentação solicitada pelo setor de engenharia está em análise para posterior envio ao Ministério Público de Contas (MPC), última etapa até que o relator apresente na sessão plenária.

“Importante a gente analisar com ponderação, não atuar no calor das ações; vale registrar que o Tribunal agiu e está agindo, analisando a despesa como está sendo feita”, ressaltou o procurador-geral do MPC, Luís Alberto Meneses.

Determinações prévias
No último dia 24 de abril, conclusões do setor de Engenharia do TCE levaram o conselheiro Carlos Alberto Sobral a se reunir com os gestores da Saúde aracajuana para informar a necessidade de ajustes no contrato.

Segundo o TCE, o encontro culminou em adequações do projeto básico, de forma a contemplar os sistemas de prevenção e combate a incêndio; além da definição dos preços individuais de cada uma das estruturas, e da exigência de anotações de responsabilidade técnica do fiscal e executor do contrato.

De acordo com o Tribunal, outra determinação do Tribunal já acatada foi no sentido de que as medições realizadas sejam acompanhadas de memória de cálculo, registro fotográfico, planilhas e memoriais descritivos dos serviços realizados.