O Governo Federal vem trabalhando nas últimas semanas na reformulação do Bolsa Família, que irá se chamar Renda Brasil. A informação noticiada no jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (27) é de que está sendo feito um levantamento de quantas famílias recebem mais de um benefício social. A ideia é limitar a acumulação e abrir espaço no Orçamento para o novo programa.

Um estudo feito em 2019 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já está com o governo, mostrando que mais de 15 milhões de famílias recebem o abono salarial e o salário-família – benefícios que estão sendo avaliados pela equipe econômica. O primeiro vale um salário mínimo e serve como um “14º salário” pago a trabalhadores com carteira assinada. Já o segundo é pago a trabalhadores formais e autônomos e contribuem para a Previdência e varia de acordo com a quantidade de filhos.

Segundo a Folha, o governo avalia que os dois benefícios atendem pessoas acima da linha de pobreza, e por isso a ideia é usar parte deles no Renda Brasil, visando ampliar a cobertura. O mesmo estudo avalia que 9,3 milhões de lares recebem o Bolsa Família e o abono salarial, e 5,8 milhões recebem o salário-família e o Bolsa Família.

Com o Renda Brasil, o governo não deve propor ampliação de gastos na área social, alegando restrições orçamentárias e que os gastos agora serão melhor distribuídos. O abono salarial, o salário-família e o Bolsa Família, somados, geram R$ 55,5 bilhões de orçamento por ano. O seguro defeso, pago a pescadores artesanais e que custa R$ 2 bilhões por ano, também deve ser revisto, de acordo com a Folha.

Para otimizar os gastos, o Governo Federal busca uma espécie de “trava”, para impedir que pessoas com renda mais elevada acessem benefícios que não lhes cabem. Além disso, mudanças na área tributária são visadas para reestruturar o impacto de impostos.

O governo também planeja criar um programa de emprego exclusivo para famílias que serão atendidas pelo Renda Brasil. Ele teria regras trabalhistas mais flexíveis e o beneficiário poderia começar a ingressar no mercado de trabalho e continuar recebendo parte da assistência, até conseguir uma vaga formal. A ideia é que elas também façam parte de um regime especial de Previdência.

Ainda não foi divulgada a previsão de quando a proposta do Renda Brasil será enviada ao Congresso Nacional. O Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, defende que isso aconteça ainda este ano, mas são necessárias aprovações de mudanças na área social no próprio Congresso.

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